Três pessoas sorrindo em frente a computador apontando para tela e conversando

Um empréstimo para pagar 13º pode ser uma boa opção para evitar punições à sua empresa

Todo trabalhador contratado com carteira assinada tem direito a receber o 13º salário. Por isso, é importante o que o empresário se programe para realizar esse pagamento obrigatório aos seus funcionários que trabalharam no mínimo 15 dias em um ano.

Caso algum imprevisto ocorra, fazer um empréstimo para empresa e quitar o 13º salário pode ser uma boa medida. Isso porque não fazer o pagamento aos funcionários pode sair muito caro. Além de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho, a empresa pode responder a processo na Justiça Trabalhista e arcar com custos advocatícios e juros.

E atenção, a empresa não pode alegar dificuldades financeiras para o não pagamento, mesmo que esteja em recuperação financeira. Também não é permitido pagar fora do prazo. A primeira metade deve ser efetuada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. E o restante até 20 de dezembro.

Dúvidas sobre o 13º salário

  • Quanto devo pagar?

Se o trabalhador está o ano todo na empresa, será uma remuneração completa. Se não, o período proporcional.

  • Descontos

Na primeira parcela não. Na segunda, são descontadas as contribuições previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Imposto de Renda, se houver.

  • Demissão

Empregados demitidos sem justa causa ou que pediram demissão devem receber o valor proporcional na rescisão de contrato.

  • Demissão por justa causa

Neste caso, o trabalhador não tem direito a receber o benefício.

  • Licença-médica

Há recebimento, mas depende da do período. Se for menor que 15 dias, os custos são da empresa. Caso seja maior, a empresa paga o proporcional entre o início do ano e a primeira quinzena do afastamento. Os valores restantes serão pagos pelo INSS.

  • Licença-maternidade ou licença-paternidade

O pagamento é integral. O período de licença não deve interferir no cálculo do 13º salário.

  • Empregados domésticos

Têm direito como qualquer trabalhador registrado.

  • Adiantamento

É possível receber a primeira metade nas férias, mas o funcionário deve avisar a empresa em janeiro. Se avisar depois, não há a obrigação do pagamento.

  • Trabalhador temporário

Desde que com registro em carteira, têm direito a receber o proporcional.

Empréstimo para pagar 13º salário

Se o prazo está apertado, o ideal é recorrer a um empréstimo para empresa e evitar punições. O empresário pode, inclusive, fazer um crédito pessoal e utilizar o valor do empréstimo para pagar 13º salário.

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