Começam a valer hoje as novas medidas anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que muda o valor do pagamento mínimo na fatura do cartão de crédito e limita a cobrança de encargos. As duas definições começam a valer em junho de 2018 e têm como objetivo baratear os caros juros cobrados na modalidade.

O pagamento mínimo do cartão de crédito, que era fixado em 15% do valor da fatura, será determinado por cada instituição financeira. As empresas podem escolher esse valor de acordo com o perfil de crédito do cliente, que deverá ser comunicado de qualquer mudança com 30 dias de antecedência.

 

Juro regular x não regular

A segunda mudança pretende disciplinar as taxas e juros cobrados. Atualmente, existem duas modalidades de cobrança de juro no cartão de crédito: o regular e o não regular.

O regular tem juros médios de 243,5% ao ano, segundo o Banco Central, e é aplicado para clientes que entram no rotativo após pagarem o valor mínimo. Já os clientes que não pagam o mínimo, entram na categoria não regular, com juros médios de 397,6% ao ano.

A mudança atinge essa segunda categoria. Além dos juros normais, esses clientes estão sujeitos à cobrança de novas taxas e multas.

Por exemplo, uma pessoa tem em contrato uma taxa de juros de 12% ao mês e fica inadimplente no momento em que o juros de mercado estão em 14% ao mês. Neste caso, o banco poderia cobrar os juros de mercado ou até mesmo somar as taxas.

Agora somente o previsto em contrato, o regular, poderá ser cobrado, mais uma multa de 2%, cobrada somente uma vez, e o juros de mora (1% ao mês). A determinação segue um entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de que as instituições não podem cobrar taxas além das definidas no contrato.

Na prática, somente a taxa regular será cobrada de todos os clientes.

Lembrando que desde abril de 2017, o consumidor só pode pagar o valor mínimo da fatura uma vez. No mês seguinte, ele terá que optar entre o valor total da fatura ou parcelar a dívida em outra linha de crédito. Como já explicamos aqui.

 

Juros altos

Apesar de a medida ter a intenção de baixar os juros, o cliente continuará pagando taxas altas caso não pague o valor total da fatura. Os juros médios do cartão de crédito caíram levemente de 334,5% em março para 331,6% ao ano em abril. O cheque especial também caiu, de 324,7% em fevereiro para 331% em abril.

O Henrique Lian, Gerente Executivo da Proteste, explica neste vídeo quando é vantagem tomar um empréstimo para pagar o rotativo do cartão.

 

 

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