Assim como qualquer trabalhador registrado, empregados domésticos têm direito a receber o 13º salário.  Portanto, fique atento para não deixar para a última hora a reserva desse dinheiro e correr o risco de infringir a lei.

Não realizar o pagamento do 13º salário pode sair muito caro. O empregador está sujeito à multa aplicada pelo Ministério do Trabalho, além de o risco de responder um processo na Justiça Trabalhista, ter que arcar com custos advocatícios e juros.

Portanto, se houve algum problema e você não ter o dinheiro para honrar esse compromisso, fazer um empréstimo pessoal pode ser uma solução prática, segura e muito mais barata do que correr o risco de perder um processo. E atenção, nem mesmo empresas podem alegar dificuldades financeiras como desculpa para o não pagamento. Portanto, se programe.21

Dúvidas sobre o 13º salário

Quando eu devo pagar o 13º salário?

  • O valor pode ser dividido em duas vezes. Sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Quanto eu devo pagar de 13 salário?

  • No caso de o trabalhador ter atuado o ano todo na empresa, deve ser efetuada uma remuneração completa. Caso contrário, o pagamento deve ser proporcional ao período trabalhado.

Há descontos na folha de pagamento?

  • Sim. Mas eles devem ser cobrados somente na segunda parcela do pagamento como qualquer salário e calculada levando em consideração a soma das duas parcelas. Na primeira, pagasse a metade do valor de direito.

Deve ser pago em caso de demissão?

  • Empregados que pediram demissão ou que foram desligados sem justa causa têm direito a receber o valor proporcional no ato da rescisão do contrato.

Meu empregado teve uma licença-médica, devo pagar o 13º salário?

  • Sim, mas a fonte do pagamento vai depender do período. Se for menor que 15 dias, os custos são do empregador. Para 16 dias ou mais, o patrão paga o proporcional a uma quinzena e o pagamento restante é feito pelo INSS.

E a licença-maternidade ou paternidade?

  • Neste caso o pagamento é integral e de responsabilidade do empregador. O período não interfere no cálculo.

Devo pagar o 13º para trabalhadores temporários?

  • Sim. O cálculo deve ser proporcional ao período trabalhado.

Empréstimo para pagar o 13º salário

Na Lendico o empregador pode fazer uma solicitação de empréstimo pessoal para usar o dinheiro como quiser, inclusive para pagar o 13º do empregado doméstico.

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