mulher assinando contratos com gerente do banco

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu na última segunda-feira (29) que as instituições financeiras poderão reduzir de forma rápida o limite de cartão de crédito dos clientes que tiverem um maior risco de inadimplência.

Mudanças no limite do cartão de crédito

De acordo com o Banco Central, em matéria publicada pela Agência Brasil, a medida foi tomada pela necessidade de os bancos gerenciarem melhor os riscos e assim não aumentem ainda mais o spread bancário, que é a diferença entre os juros captados pela instituição e as taxas que são cobradas do consumidor.

No início do ano, em abril, o CMN já havia estabelecido que as instituições financeiras precisavam esperar 30 dias a partir da comunicação ao cliente de que ele corria risco de não conseguir pagar a fatura para então reduzir o limite do cartão. Com esta alteração feita ontem, em casos excepcionais este prazo pode ser dispensado e o limite reduzido logo após a comunicação.

Caberá agora à instituição definir qual será o prazo para a alteração do limite de crédito e o estabelecimento dos critérios de excepcionalidade, de acordo com sua política de crédito e com seu gerenciamento de riscos.

Segundo o Banco Central, esta redução imediata será sempre apenas nestes casos atípicos,  quando o banco constatar deterioração significativa do risco de o cliente dar calote. Ainda segundo o BC, isso poderá resultar em juros mais baratos para os consumidores.

Limites de crédito para administradores ou parentes de administradores de instituições financeiras

Além das questões apontadas acima, o CMN também regulamentou os limites que os administradores ou parentes de administradores de instituições financeiras poderão contratar em empréstimos nos lugares onde atuam. Com isso, Pessoas Físicas só poderão pegar emprestado até 1% do patrimônio líquido ajustado. Já para as Pessoas Jurídicas, o limite corresponde a 5%. A soma de todos esses empréstimos não poderá ultrapassar 10% do patrimônio líquido da instituição administrada.

Essa medida, no entanto, vale apenas para os controladores das instituições financeiras, diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais, pessoas e empresas com pelo menos 15% das ações ou cotas dos bancos ou aquelas com controle do capital efetivo. As restrições valem não apenas para empréstimos e financiamentos, mas para qualquer instrumento de crédito, como cartões e cheques especiais.

Anteriormente a esta determinação, as pessoas e empresas eram proibidas de realizar qualquer operação financeira nas instituições nas quais atuavam. Já havia uma Lei de novembro do ano passado permitindo isso, mas não havia entrado em vigor porque dependia da regulamentação do Conselho.

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